Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas

Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais

Imprevidência do empregador exclui força maior

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do trabalhador que teve o olho atingido por bagaço de cana e a condena ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais

TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural

Para a magistrada, é irrelevante investigar se, à época da dispensa do reclamante, o membro titular se encontrava transferido ou não. Isso porque ficou comprovado que o reclamante detinha a condição de suplente, por ocasião da sua dispensa, pelo simples fato de ter sido o mais votado

Imprevidência do empregador exclui força maior

A magistrada observa que o empregador descumpriu várias normas de segurança e foi omisso em relação ao seu dever de treinar o empregado, fiscalizando, supervisionando e orientando acerca do uso correto dos equipamentos de proteção

Liminar breca viagem de cinco oficiais PMs gaúchos para Abu-Dhabi

Passagens e estadia do comandante-geral da Brigada Militar, um tenente-coronel, dois majores e um capitão custariam R$ 97 mil ao Estado. Eles "dariam cobertura" aos cerca de 7,5 mil torcedores brasileiros que vão às finais do Mundial Interclubes de Futebol.

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.

Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.

Ação de obrigação de fazer. Portador de obesidade morbida.

Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de redução de estômago.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Decreto nº 4.766, de 26 de Junho de 2003.

Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins